Uma nova lei em vigor no Brasil estabelece diretrizes para proteger animais atingidos por desastres ambientais. A Lei 15.355/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), que organiza ações de resgate, atendimento veterinário e abrigo em situações de emergência.

A proposta que deu origem à lei foi apresentada no Senado pelo senador mato-grossense Wellington Fagundes, que defendeu a criação de um sistema nacional para garantir assistência aos animais afetados por tragédias como enchentes, queimadas e acidentes ambientais.

Pela nova legislação, União, estados e municípios deverão atuar de forma integrada, incluindo ações de proteção animal nos planos de contingência da Defesa Civil. A medida busca garantir resposta rápida em cenários de emergência, com equipes capacitadas para resgatar e atender animais domésticos e silvestres.

O texto também determina que animais resgatados recebam avaliação veterinária e acompanhamento adequado. Animais domésticos deverão ser identificados para facilitar o retorno aos tutores, enquanto animais silvestres poderão voltar à natureza ou participar de programas de reintrodução quando estiverem aptos à vida livre.

Outro ponto previsto na lei é a responsabilização de quem causar desastres ambientais que afetem a fauna. Nesses casos, as penalidades poderão seguir as mesmas regras previstas para crimes de maus-tratos contra animais, incluindo detenção e multa.

Durante a tramitação no Congresso, o projeto recebeu ajustes na Câmara dos Deputados por meio de um substitutivo apresentado pelo deputado Marcelo Queiroz. Após nova análise e aprovação no Senado, o texto foi encaminhado para sanção presidencial.

A legislação também prevê transparência nas ações de resgate, com divulgação pública de dados sobre os animais afetados, incluindo número de resgates, espécie, estado de saúde e destino.

Além disso, empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental poderão ser obrigados a adotar planos de emergência para proteger a fauna em caso de acidentes, incluindo estrutura de resgate e atendimento veterinário.

Com a nova lei, o país passa a contar com um marco legal específico para o acolhimento e manejo de animais em situações de desastre, iniciativa que teve como ponto de partida a proposta apresentada pelo senador Wellington Fagundes no Senado Federal.

Jornal O Comunitário News - Da Redação/Agência Câmara de Notícias

SEJA PARCEIRO DO JORNAL O COMUNITÁRIO NEWS - PIX 35277467149