A Prefeitura de Cáceres abriu consulta pública para discutir a minuta do novo Projeto de Lei de Parcelamento do Solo Urbano do município. O documento estabelece regras relacionadas a loteamentos, desmembramentos de áreas e abertura de novas vias urbanas.

A proposta está disponível para análise da população, empresários, engenheiros, arquitetos e representantes da sociedade civil. Segundo a administração municipal, a iniciativa busca ampliar a participação popular antes do encaminhamento oficial do projeto à Câmara Municipal de Cáceres.

Os interessados poderão encaminhar sugestões, dúvidas e pedidos de esclarecimento diretamente à Ouvidoria Geral do município por meio do telefone e WhatsApp (65) 98427-2908.

Além do período de consulta pública, a Prefeitura também realizará uma audiência pública para discutir os principais pontos da proposta com a população. O encontro acontecerá no dia 03 de junho de 2026, uma quarta-feira, a partir das 18h, na sede da Câmara Municipal de Cáceres.

De acordo com a gestão municipal, as contribuições encaminhadas pela comunidade e os debates realizados durante a audiência pública deverão auxiliar na consolidação do texto final do projeto, que posteriormente será encaminhado para apreciação do Legislativo.

A nova proposta possui impacto direto no planejamento urbano de Cáceres, especialmente em áreas ligadas à infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana e expansão ordenada da cidade.

Jornal O Comunitário News - Da Redação

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