Deputados aprovam proposta para cancelar norma do governo que dificulta entrada de pastores e voluntários religiosos nas prisões

Uma decisão do Ministério da Justiça causou discussão em Brasília. O governo criou uma norma que mudou as regras para a entrada de pastores e voluntários religiosos nos presídios. Essa norma é a Resolução nº 34, feita por um órgão ligado ao Ministério da Justiça. Ela passou a exigir que pastores e missionários tenham um documento que comprove que fazem parte de uma igreja registrada. Também não permite que servidores públicos, como agentes ou diretores de presídios, atuem como voluntários religiosos no mesmo lugar onde trabalham.

O governo diz que essa norma foi criada para proteger os presos e garantir que nenhuma religião tenha mais espaço que outra nas cadeias. Também diz que quer evitar problemas e manter o respeito entre diferentes crenças. Mas muitos deputados não gostaram da ideia. Eles acham que a regra dificulta o trabalho de quem leva apoio espiritual para dentro das prisões.

Por isso, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo 229 de 2024. Ele foi criado pelo deputado Eli Borges e já foi aprovado por uma comissão da Câmara dos Deputados. Esse projeto quer cancelar a norma do governo. Os deputados que defendem essa proposta dizem que a nova regra atrapalha o trabalho de muitos pastores e missionários que atuam há anos nos presídios, ajudando os presos com mensagens de fé, oração e apoio moral. Eles também lembram que a liberdade religiosa é um direito garantido pela Constituição.

Mesmo com essa regra valendo, o trabalho religioso ainda está acontecendo nas prisões. Os cultos continuam, mas agora há mais exigências. Quem quer visitar os presos com esse objetivo precisa apresentar mais documentos e seguir regras novas. Alguns pastores estão enfrentando dificuldades para continuar seus trabalhos, principalmente os que atuam de forma voluntária.

A proposta que suspende essa regra ainda precisa ser votada por outras comissões e depois pelo plenário da Câmara. Se for aprovada, ainda terá que passar pelo Senado. Só depois disso poderá entrar em vigor de verdade. Enquanto isso, a norma do governo continua valendo, mas está sendo muito questionada.

Jornal O Comunitário News – Da Redação

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