Deputada critica remanejamento de verbas e cobra transparência do governo estadual; CPI pode investigar destino de R$ 80 milhões destinados a políticas de proteção feminina

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) voltou a cobrar, nesta terça-feira (26), transparência e execução efetiva do orçamento destinado ao enfrentamento da violência contra a mulher em Mato Grosso. Durante coletiva à imprensa, realizada ao lado das deputadas Edna Sampaio (PT) e Sheila Klener (PSDB), a parlamentar criticou o não cumprimento dos investimentos previstos para 2024 e defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os altos índices de feminicídios no estado.

Segundo Janaina, os R$ 500 mil reservados no orçamento estadual para ações de prevenção e combate à violência contra a mulher não foram aplicados e acabaram sendo remanejados pelo governo. “Estamos falando de um valor já insuficiente diante da gravidade do problema, e que sequer foi utilizado. Isso é um desrespeito com mais de 52% da população mato-grossense, que são mulheres. Queremos justiça, queremos orçamento para mulheres”, declarou.

Além disso, a deputada questionou o destino de R$ 80 milhões que, segundo ela, deveriam ser destinados a atendimentos psicológicos e psiquiátricos voltados às vítimas de violência doméstica. “Precisamos saber se esse dinheiro realmente chegou às comunidades e famílias mais vulneráveis. Não adianta anunciar investimentos em outras áreas sem mostrar o que está sendo feito para salvar vidas”, disse Janaina.

Durante a coletiva, a parlamentar lembrou que o deputado Carlos Avallone (PSDB) criou o Orçamento Mulher, ferramenta que deveria rastrear os investimentos estaduais em políticas de proteção feminina. No entanto, Janaina denunciou que o sistema não vem sendo atualizado pelo Executivo, dificultando o acompanhamento dos gastos.

Ela também reforçou que as recomendações apresentadas pela Frente Parlamentar de Combate à Violência contra a Mulher, concluída em 2023, não foram incorporadas ao orçamento estadual. Para a deputada, a abertura da CPI é essencial para entender por que os recursos não chegam onde deveriam. “Com o poder de uma CPI, vamos conseguir identificar para onde está indo o dinheiro que deveria proteger mulheres, famílias e crianças. Talvez o receio do governo seja justamente esse: expor que os recursos que deveriam salvar vidas foram desviados de sua finalidade”, afirmou.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios proporcionais. Até o último domingo (24), 36 mulheres foram assassinadas no estado, segundo o Observatório Caliandra, do Ministério Público Estadual.

Para Janaina, os números refletem uma crise de gestão e de prioridades. “Não se combate violência doméstica sem orçamento, sem política psicossocial, sem acompanhamento psicológico na ponta. O que vemos hoje é um governo que não executa, e é isso que queremos mudar”, concluiu.

Jornal O Comunitário News – Da Redação/Assessoria

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