A cena é comum nos gabinetes da Câmara Municipal de Cáceres: cidadãos com mobilidade reduzida ou familiares em busca de uma cadeira de rodas, de banho ou muletas para garantir o mínimo de dignidade no dia a dia. No entanto, o desfecho dessas solicitações tem revelado um gargalo preocupante na gestão pública de saúde.

O vereador Cézare Pastorello (PT) levou à tribuna uma denúncia que expõe a fragilidade do fluxo assistencial no município. Segundo o parlamentar, diante da falta de equipamentos, a resposta padrão da administração municipal tem sido direcionar os pacientes para instituições filantrópicas, como o Rotary Club, transferindo ao terceiro setor uma responsabilidade que, por lei, pertence ao Estado.

A prática de sugerir que o cidadão procure entidades de caridade para obter órteses e próteses (OPMs) foi duramente criticada. Para Pastorello, essa “terceirização informal” da saúde pública fere a dignidade humana e gera insegurança na população, uma vez que essas entidades não possuem obrigação legal nem financiamento público contínuo para suprir toda a demanda da rede do SUS.

O parlamentar protocolou requerimento exigindo que a Prefeitura de Cáceres apresente, de forma detalhada e transparente, qual é o caminho oficial que o morador deve percorrer para obter esses materiais, sem depender da sorte ou da boa vontade alheia.

O pedido de informações destaca a necessidade de um roteiro fixo e confiável. Pastorello quer saber qual é o estoque atual da Secretaria Municipal de Saúde, quantas cadeiras foram entregues nos últimos cinco anos e como a prefeitura está se adequando às novas exigências nacionais, que determinam avaliações por equipes multiprofissionais para a concessão de tecnologias assistivas.

Além da transparência, o objetivo é identificar se o município está falhando no planejamento de compras, o que acaba empurrando a população para a via judicial — um processo mais demorado e oneroso para os cofres públicos.

A cobrança toca em um ponto sensível da gestão: o direito à saúde e à inclusão, garantido pela Constituição e pela Lei Brasileira de Inclusão. Ao exigir que o fluxo de atendimento seja publicizado e desvinculado do assistencialismo, o mandato busca transformar o que hoje é visto como “favor” em um serviço público eficiente.

A prefeitura agora tem prazo legal para responder aos questionamentos, o que pode abrir uma nova fase no debate sobre como Cáceres assegura autonomia e mobilidade aos seus cidadãos mais vulneráveis.

Jornal O Comunitário News – Da Redação/Assessoria

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